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31.5.11

ARTIGO IMPERDÍVEL DE DALMO DALLARI: "A SUPREMA NEGAÇÃO DO DIREITO"

"Quem deveria determinar a libertação de Battisti
não se conforma com esse desfecho do caso e tenta...
Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano.

Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de uma providência administrativa.

De fato, como já foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal já tomou sua decisão sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti, na parte que lhe competia, julgando atendidas as formalidades legais e deixando expresso seu reconhecimento de que a decisão final seria do presidente da República.

E este proferiu sua decisão em 31 de dezembro de 2010, negando atendimento ao pedido de extradição, em decisão solidamente fundamentada e juridicamente inatácavel.

Entretanto, Cesare Battisti continua preso, sem qualquer fundamento legal, e foi para fazer cessar essa ilegalidade que seus advogados pediram formalmente ao Supremo Tribunal Federal a soltura de Battisti.

É oportuno lembrar que quando recebeu o processo com o pedido de extradição de Battisti, o ministro Gilmar Mendes determinou sua prisão preventiva, para ter a garantia de que, se fosse concedida a extradição - que na realidade já foi legalmente negada em última instância – ele pudesse ser entregue ao governo italiano.

...por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto
possível essa providência, que é um imperativo legal."
Decidida regularmente a negação da extradição, o que se tornou público e notório no dia 1º de janeiro de 2011, deveria ter sido determinada imediatamente a libertação de Battisti, pois não havia outro fundamento legal para mantê-lo preso a não ser a expectativa de extradição, o que deixou de existir desde que conhecida a decisão presidencial.

O que está evidente é que, por alguma razão que nada tem de jurídica, quem deveria determinar a libertação de Battisti não se conforma com esse desfecho do caso e tenta, por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto possível essa providência, que é um imperativo legal.

No conjunto das arbitrariedades usadas para impedir a libertação de Battisti, há poucos dias ocorreu no Supremo Tribunal Federal um estranho erro. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estava no exterior e por isso o pedido de soltura de Battisti, que deveria ser decidido pelo relator, foi distribuído, pelo critério de antiguidade no Supremo, ao ministro que deveria ser o seu sucessor no recebimento do pedido, observado o critério de antiguidade naquela Corte.

Supõe-se que não haja qualquer dificuldade para que os servidores do tribunal saibam qual a ordem de antiguidade dos ministros, que são apenas onze.

Entretanto, ocorreu um erro primário na verificação de qual ministro seria o sucessor de Gilmar Mendes pelo critério de antigüidade. E o processo foi distribuído para um substituto errado, tendo ficado sem decisão o pedido porque foi “percebido o erro” e o processo foi afinal remetido ao telator depois de sua volta.

O que se espera agora é que não ocorra outro erro e que o Supremo Tribunal Federal se oriente por critérios jurídicos, fazendo cessar uma prisão absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileira, além de afrontar os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua obrigação constitucional precípua, de guarda da Constituição, o que, além de ser um dever jurídico, é absolutamente necessário para preservação de sua autoridade, bem como para afastar a possibilidade de que advogados chicaneiros invoquem como exemplo, para justificar o uso de artifícios protelatórios, o comportamento de integrantes do próprio Supremo Tribunal.

Manter preso Cesare Battisti, sem que haja qualquer fundamento legal, é uma afronta ao Direito e à Justiça, incompatível com as responsabilidades éticas e jurídicas do mais alto tribunal do país.

30.5.11

O DEP. GIANNAZI PROPÕE QUE O ENTULHO AUTORITÁRIO VÁ PARA O LIXO

O combativo deputado Carlos Giannazi (PSOL) ficou inconformado com o alinhamento explícito da Rota à quartelada de 1964 e com seu indisfarçável orgulho ao relatar o papel que desempenhou na perseguição de quem resistia ao arbítrio, expressos na página virtual desta unidade da Polícia Militar.

[É inaceitável que tal entulho autoritário seja mantido no ar, com o dinheiro dos contribuintes, no portal do Governo paulista, daí a petição on line que lancei para  exortar as autoridades a honrarem os seus compromissos democráticos.]

No último dia 19, Giannazi deu entrada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a um projeto de lei (nº 509) com "orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos" e outras providências.

Se aprovado, ficará "proibida a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

A denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais terá necessariamente de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, para análise do histórico do homenageado.

E, no prazo de um ano, o Poder Público estadual será obrigado a mudar o nome de logradouros, instalações e edifícios públicos, bem como retirar "placas, retratos ou bustos que enalteçam a memória" de estupradores dos direitos humanos, "notadamente durante o período da ditadura militar".

Nas justificativas, Giannazi destaca, como principal objetivo da lei proposta, o de "assegurar que a realidade histórica seja preservada  e resgatada em sua integralidade, excluindo denominações heróicas àqueles que não o foram – ao contrário, com suas ações, além das violações e agressões individuais, permitiram o atraso na construção dos direitos humanos no Brasil".

A iniciativa é merecedora do apoio de todos os verdadeiros democratas.

28.5.11

UM SÁBADO SEM LIBERDADE EM SÃO PAULO

Antes era assim...
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos.

É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici.

Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.

Só que nós outros não embarcamos em nenhum túnel do tempo -- muito menos num regressivo, direcionado para o que de pior existiu. Então, EXIGIMOS respeito aos nossos direitos direitos civis.

Correu muito sangue para nos livrarmos da última ditadura. Não precisamos de outra, nem deixaremos que seja implantada a conta-gotas.

Esta é uma situação em que cai como uma luva o que Henry David Thoreau pregou. Quem representa o espírito de Justiça somos nós, que prezamos a liberdade. Eles, os guardiães da letra da Justiça, estão sendo representantes apenas do imobilismo e do mais tacanho autoritarismo.

Agora é assim. Igualzinho.
Cidadãos de país democrático tem pleno direito de manifestar-se favoravelmente à liberação da maconha, embora isto lhes tenha sido ARBITRARIAMENTE proibido na última semana; de defender a liberdade de expressão sem serem massacrados por  otoridades  bestiais, como o foram no sábado passado; e de pregar, pura e simplesmente, liberdade, como pretendiam fazer neste sábado.

É de primarismo e obtusidade extremos confundir isso com "induzimento ao uso de drogas". Trata-se, repito, da mesmíssima retórica EVASIVA e FALACIOSA que justificava sequestros, torturas, estupros, execuções e ocultação de cadáveres durante o regime dos generais.

Não passarão.

NÃO PASSARÃO!

27.5.11

DESSERVIÇO: PÉRSIO ARIDA ERGUEU A BOLA PARA O USTRA MARCAR O PONTO

Quando a revista Piauí publicou um relato de Pérsio Arida sobre sua militância e prisão nos anos de chumbo, fui o primeiro a apontar omissões significativas que ele cometeu, não hesitando em qualificá-las de  convenientes.

Mas, pouco me importava o conjunto da obra. Não dava importância ao Pérsio em 1968/69, continuei não dando quando ele foi um dos pais do pirotécnico Plano Cruzado e nem dou agora. Só não quis deixar sem resposta a oportunista e infame utilização da tragédia do Massafumi Yoshinaga como azeitona de sua empada.

Alertei a Piauí de que o Pérsio fora desonesto ao dar aos leitores a impressão de que seus contatos com o Massafumi se resumiram a tê-lo abrigado quando já estava sendo intensamente procurado pela repressão em 1969 e a uma preleção que ouviu dele no DOI-Codi em 1970. Na verdade, haviam sido companheiros de militância no movimento secundarista e, ao longo de 1968, encontravam-se em toda passeata, em cada assembléia, nas mais diversas atividades. Dificilmente passavam uma semana sem se verem, por um ou outro motivo.

Pior: a Frente Estudantil Secundarista, à qual os três pertencíamos,  rachou  no fim do ano e o Pérsio e o Massafumi se posicionaram em campos opostos, com toda a carga de ressentimentos decorrente.

Ou seja, o Pérsio não só escondeu que tinha militado com o Massafumi durante aproximadamente um semestre, como também que separaram-se na condição de adversários rancorosos.

Então, embora aparentasse isenção em suas observações sobre o Massa, o Pérsio bem poderia estar até hoje se vingando do coitado, três décadas e meia depois do seu suicídio. Foi algo que me ocorreu ao notar as sucessivas e antipáticas referências a ele como "o nissei", uma forma de marcar bem a distância entre o  normal  e o  diferente. Tais sutilezas não passam despercebidas para quem é do ramo.

A Piauí ignorou olimpicamente minha mensagem, embora eu estivesse falando de acontecimentos dos quais participei ou que testemunhei.

Pagou o preço de sua arrogância: ao invés de haver sido a primeira a admitir que o artiguete do Arida não era totalmente confiável, foi apanhada de calças curtas pela sua refutação na Folha de S. Paulo -- e por ninguém menos do que o torturador-símbolo do Brasil (o único que teve tal condição declarada em sentença judicial), Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Evidentemente, o texto do Pérsio não equivale, como o Ustra coloca, a "27 páginas de situações imaginárias, fictícias e delirantes". Mas, o que nele há de verídico vem mesmo misturado com algumas fantasias.

Ao incorrer em tais imprecisões -- algumas  forçações de barra  para melhor compor a  imagem que queria projetar de si próprio --, o Pérsio levantou a bola para o inimigo marcar o ponto, apresentando-o como mentiroso ("Muitas dessas 'lembranças', sem datas, sem nomes, não correspondem à verdade") e, portanto, colocando sob suspeição o que ele narrou de chocante sobre a ditadura.

Resumo da opereta: pegando uma carona no interesse despertado por uma telenovela e pela ascensão de uma ex-guerrilheira à Presidência da República, o Pérsio pousou de paraquedas numa praia que há muito deixou de ser a dele. Fez sangrarem nossas velhas feridas e, ainda por cima, deixou-se desmoralizar por um dos piores carrascos da ditadura. 

O saldo foi exatamente o mesmo do Plano Cruzado (aquela pajelança econômica a partir da qual a inflação disparou para 86% ao mês, 2.751% ao ano): perda total.

24.5.11

AINDA SE HOMENAGEIA HITLER NA ÁUSTRIA E A DITADURA MILITAR EM SP

O inestimável Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, foi o sexto signatário da petição Pela supressão dos elogios ao golpismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado na página virtual da Rota.

Logo na abertura do seu comentário, tão relevante que vale a pena o reproduzirmos na íntegra, fez uma comparação com o que, para ele, seria o absurdo dos absurdos:
"Vocês já imaginaram caminhar por uma rua de Berlim e, de repente, encontrar uma estátua de Adolf Hitler??? Ou, então, consideram seriamente se seria possível existirem na prefeitura de Roma documentos oficiais elogiando Mussolini??? E lembrem que o prefeito de Roma é neofascista. Mas mesmo assim ele não teria coragem, nem permitiriam que fizesse isso.

O Estado de São Paulo está na cabeça do mundo dos que louvam tiranos, torturadores, genocidas e terroristas de Estado. Vejam quantas ruas, pontes, praças, têm nomes dos assassinos da ditadura. Uma rua da cidade onde foi prefeito o atual governador tem o nome do psicopata que inventou o Opus Dei, aquela seita dos que se cortam a carne com correntes farpadas. Vivemos numa sociedade patológica, mas isso não é pretexto válido para a falta de ação do Judiciário e de outras autoridades. Tirem de uma vez esse site!!!"
Não existe estátua de Hitler em rua nenhuma de Berlim, mas o execrável tirano continua sendo até hoje cidadão de honra da cidade austríaca de Amstetten.

Certo, não se trata de nenhuma metrópole. Com 52 km2 de área e 22,6 mil habitantes, Amstetten só teve sua existência notada fora da Áustria em outro contexto igualmente deplorável, como lar de Josef Fritzl, que escravizou e violou sua filha durante 24 anos.

Reverenciar a memória de um dos piores genocidas de todos os países e todos os tempos é pior ainda.

Segundo um vereador do partido verde, Raphael Lueger, autoridades municipais de Amstetten estão inteiradas da homenagem a Hitler mas nunca quiseram fazer nada para sua cassação.

"Sempre disseram que a situação se subentende e que não é preciso uma revogação separadamente. Mas eu me pergunto: por que simplesmente não se revoga?", disse Lueger à imprensa.

Agora, sob vara dos ecologistas e da mídia, o prefeito local promete tornar nula e sem efeito a homenagem conferida em 1939 ao grande ditador.

Enquanto isto, em São Paulo, permanece intocada a homenagem que uma corporação paga com o dinheiro dos contribuintes presta a uma ignóbil ditadura no próprio portal do (dito democrático) Governo estadual.

Não são só umas poucas frases soltas e esquecidas, mas sim uma afirmação de princípios, que tem tudo a ver com as bárbaras agressões a manifestantes e jornalistas no sábado passado.

A Rota sempre foi a unidade mais identificada com a ditadura militar, dentre todas da corporação. E é nesses deploráveis exemplos que se espelham os policiais militares quando agem exatamente como era regra nos anos de chumbo, cerceando a liberdade de expressão, massacrando cidadãos e vandalizando a cidade.

Os que conspiram para a fascistização da sociedade têm na Rota -- que no passado ajudou a derrubar um presidente da República e a esmagar a resistência à tirania, e no presente se vangloria impunemente dessas  proezas  -- uma permanente fonte de inspiração

Amstetten, pelo menos, promete cassar a homenagem a Hitler.

Já o Governo Alckmin permanece de braços cruzados face à homenagem aos sucedâneos brasileiros de Hitler.

A PETIÇÃO

Eis a íntegra da petição que ainda está recebendo assinaturas ( http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044 ) e será depois encaminhada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo:
"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para a lixeira da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:

"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror".

"Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".
 Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie.
Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à civilização, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.

Exigimos a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.

Repudiamos veementemente a omissão dos ex-governadores José Serra e Alberto Goldman, que nada fizeram para sanar tais aberrações, embora seus governos houvessem sido delas alertados. A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é ainda mais grave por terem sido ambos perseguidos pela ditadura militar. Não só faltaram com seu dever de democratas, como deixaram de honrar o próprio passado.

E conclamamos o governador Geraldo Alckmin a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que emascula seu governo e envergonha o povo paulista".

20.5.11

DALLARI ACUSA STF: PRISÃO ILEGAL, FARSA PROCESSUAL, IMORALIDADE...

Dalmo Dallari denuncia: a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti está esgotada e, ao "fingir" o contrário, o STF incorre numa "simulação jurídica que agride a Ética e o Direito".

Segundo ele, simula-se que o processo esteja "pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado", quando, na verdade, já houve "decisão transitada em julgado".

Como consequência, ao "manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso", o STF comete "ato de extrema violência", agravada pela "farsa processual" que "desmoraliza a Suprema Corte brasileira".

Tido como o maior jurista brasileiro vivo, Dallari manifesta sua indignação no artigo Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica.

O professor catedrático da Unesco lembra que o Supremo, em novembro de 2009, autorizou o presidente da República a pronunciar a palavra final no caso, "com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália".

Então, acrescenta Dallari, "estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do STF no processo gerado pelo pedido de extradição".

A partir, entretanto, da decisão "inatacável" do presidente Lula de não extraditar Battisti, foi cometida uma "dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do STF para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência".

Dallari é incisivo:
"Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo STF e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação".
Tão evidente é, no seu entender, a falta de fundamento legal, que Dallari atribui a tramitação desta Reclamação à "finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite".

Daí a sua conclusão sobre o desfecho do caso (previsto para a próxima semana ou a seguinte):
"Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do STF impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática".

Obs: o artigo  Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica pode ser acessado aqui:  http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/05/prisao-ilegal-de-battisti-uma-farsa.html

18.5.11

ENTULHO AUTORITÁRIO NO SITE DA ROTA NÃO INCOMODA ALCKMIN

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, o internauta tem acesso à página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

E nesta, clicando em Histórico do BTA, encontrará:
"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:
  • Campanha do Paraná, em 1894
  • Questão dos Protocolos, em 1896
  • Guerra de Canudos, em 1897           
  • Levante do Forte de Copacabana, em 1922        
  • Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade [os grifos são meus] e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco
  • Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca"       
 Depois, em Os Boinas Pretas, lê-se o seguinte:
"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de "Lamarca" e "Mariguela" continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.      
Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.
Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.
Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.
Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.
Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se "RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR" – ROTA."
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A indagação que continuarei fazendo enquanto este entulho autoritário não for tirado do ar é: tais conceitos e tal visão da História brasileira são ainda endossados pelo Governo paulista?

Caso contrário, por que o Governo paulista mantém até hoje em seu portal a retórica falaciosa da ditadura militar, apresentando resistentes como transgressores e, implicitamente, uma tirania exercida por golpistas como Poder legítimo?

Foi o que indaguei do então governador José Serra, em carta aberta, no mês de outubro de 2008.

E consegui que lhe fosse perguntado numa sabatina da Folha de S. Paulo em junho de 2010, quando já deixara o governo.

Tendo ele negado que tais aberrações fossem avalizadas pelo Governo paulista, enviei carta a Alberto Goldman, o seu substituto no Palácio dos Bandeirantes (vide comentários do mesmo artigo), que foi recebida, protocolada e, verdadeiramente, não respondida -- prometeu-se estudar o caso, e nenhuma outra satisfação me foi dada.

Então, no início do ano, fiz a mesma queixa ao recém empossado governador Geraldo Alckmin.

Fui novamente ignorado, mas vou perseverar, insistindo até que sejam tomadas as providências cabíveis e obrigatórias numa democracia.

Eu e todos que lutamos contra o arbítrio instaurado em 1964 continuamos indignados com os infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e a ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado no Brasil, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de  prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes e arbitrariedades com que os déspotas intimidavam nosso povo,  para mantê-lo subjugado.

Enquanto o governo do Estado de São Paulo não cumprir com seu dever, eu estarei aqui para lembrar qual é.

PETIÇÃO ONLINE

A petição online PELA SUPRESSÃO DOS ELOGIOS AO GOLPISMO, À DITADURA  E AO TERRORISMO DE ESTADO NA PÁGINA VIRTUAL DA ROTA pode ser acessada pelo link http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044

Trata-se de mais uma iniciativa para livrar o Brasil dos resquícios autoritários que ainda subsistem, um quarto de século depois da redemocratização.

Vale lembrar que a Rota foi uma das forças policiais mais identificadas com a truculência da ditadura, daí a relutância de seus oficiais em retirarem da página virtual afirmações as mais inaceitáveis numa democracia.

Cabe a nós demonstrarmos que o sacrifício de nossos heróis e mártires não foi em vão, e que não abrimos mão de nossa grande conquista de 1985: a liberdade dos brasileiros.

14.5.11

PROCURADOR GERAL PULVERIZA FALÁCIAS DOS LINCHADORES DE BATTISTI

Foi de lavar a alma o parecer com que o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pulverizou as falácias e a intromissão indevida da Itália num caso cuja última palavra foi dada pelo Brasil há mais de quatro meses, quando recusou em definitivo o pedido de extradição do escritor e perseguido político Cesare Battisti.

A pretensão berlusconiana de fazer com que o Supremo Tribunal Federal cassasse a decisão juridicamente perfeita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou no exercício da soberania nacional, foi rechaçada com firmeza por Gurgel: 
"...manifesta-se a Procuradoria Geral da República pelo não conhecimento da reclamação e, se conhecida, pela sua improcedência". [Traduzindo: não vale a pena desperdiçarmos tempo com este assunto já liquidado, mas, caso o façamos, será para jogarmos o papelucho italiano no lixo.]
 Eis as passagens mais marcantes do ótimo parecer:
"O Supremo Tribunal Federal (...) deferiu a sua extradição, assentando, por maioria, (...) que o acórdão da Suprema Corte não vinculava o Presidente da República". [Traduzindo: por mais que os linchadores embromem e tergiversem, o que o STF fez foi apenas e tão somente autorizar a extradição caso o presidente da República a quisesse determinar, mas não impor ao presidente que obrigatoriamente extraditasse.]

"...se o Brasil não pode interferir nos motivos que ensejaram o pedido de extradição, ao Estado requerente também não é possivel interferir no trâmite do processo de extradição dentro do Estado brasileiro. Tal tentativa de interferência no processo de extradição (...) é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados, regra basilar do Direito Internacional Público.

Portanto, sendo a decisão que negou a extradição de Cesare Battisti ato soberano da República Federativa do Brasil, a tentativa por parte da República Italiana de revertê-la, dentro do próprio Estado brasileiro, seria afrontosa à soberania nacional". [Traduzindo: assim como a Itália nega ao Brasil o direito de questionar as aberrações jurídicas em que ela notoriamente incorreu nos anos de chumbo, o Brasil pode igualmente negar à Itália o direito de jogar um Poder brasileiro contra o outro, espezinhando a soberania nacional.]

"Falta à República Italiana legitimidade para impugnar ou exercer o controle de legalidade do ato do Presidente da República que negou a extradição de Cesare Battisti". [Traduzindo: a Itália não tinha o direito de recorrer ao STF contra a decisão de Lula. E, por minha conta, acrescento: nem o presidente do Supremo, Cezar Peluso, tinha o direito de, extintas as justificativas legais para manter Battisti preso, prorrogar a detenção de forma arbitrária e ilegal, dando à Itália tempo para tentar alterar o quadro com um disparate jurídico. Desde 31/12/2010 Battisti não está preso pelo Estado brasileiro, mas sim sequestrado pelo ministro Peluso. Parafraseando Marx, quem julga o presidente da mais alta corte?]
"Entender que o Estado estrangeiro pode, desembaraçadamente, litigar no foro brasileiro sobre questões de cooperação jurídica internacional constitui grave risco de ruptura ou tumulto dos subsistemas processuais instituídos em nosso ordenamento jurídico para disciplinar esse instituto em suas diversas figuras". [Traduzindo: a Itália não pode fazer da nossa Justiça uma casa da sogra, tumultuando as instituições brasileiras.]
"Em suma, a República Italiana não é parte no processo extradicional de direito interno atinente a Cesare Battisti. E, não sendo parte, não pode reclamar o cumprimento da decisão dada no processo de extradição.

É aos órgãos de soberania da República Federativa do Brasil que incumbe atuar para dar curso, pela parte brasileira, à relação jurídica de Direito Internacional Público corporificada no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália. A Itália (...) não tem nem interesse processual, nem legitimidade  ad causam, nem sequer capacidade de estar em juízo, para ajuizar ação visando ao cumprimento da decisão tomada no processo de extradição.

A admitir-se o contrário, forçoso será admitir que ela possa fazê-lo sempre, em qualquer instância, em feitos de cooperação jurídica internacional". [Aqui a tradução não se faz necessária. Basta o cidadão, togado ou não, ter a mínima noção do que significam duas palavrinhas: dignidade nacional.]

13.5.11

REFRESCANDO A MEMÓRIA DO PÉRSIO ARIDA

Em tempo de novela sobre os  anos de chumbo, a revista Piauí publica as memórias do economista Pérsio Arida, sobre a revolução que passou em sua vida antes de ele decidir que queria mesmo era  aperfeiçoar o capitalismo por meio de mirabolantes (e fracassados...) congelamentos de preços.

Trouxe à baila o drama dantesco de Massafumi Yoshinaga e, na minha opinião, negou-lhe a compaixão  ("Mas quem chora a morte de um traidor?") que ele próprio, Pérsio, tanto tentou inspirar.

Eis os trechos referentes ao Massafumi no depoimento do Pérsio:
"A rotina daqueles tempos [em que o Pérsio estava preso no DOI-Codi/SP] só foi quebrada uma única vez. Todos fomos reunidos sem aviso no pátio para ouvirmos a preleção de dois ex-terroristas. Por um instante sequer entendi a expressão – se haviam sido presos, eram ex-terroristas por definição. Outro, no entanto, era o significado – eram terroristas arrependidos.
Massafumi Yoshinaga, disse um dos militares. Um patriota que se arrependeu dos assaltos a bancos e da guerrilha. Ele, que conhece o terror por dentro, quer transmitir a vocês uma mensagem importantíssima. Ouçam e meditem. É um pregador que presta um serviço à pátria, alertando a juventude brasileira para os riscos do comunismo e as ilusões da luta revolucionária.
Fiquei branco. Era o nissei da pesada que se hospedara na minha casa. Estava exatamente na minha frente. Impossível que não me tivesse reconhecido.
O nissei pediu a palavra logo depois do discurso do militar. Parecia ansioso por começar a falar. Discursou como numa assembleia estudantil. No meio da sua arenga, trocamos olhares furtivamente. Na linguagem oculta dos olhares, ele me disse que se lembrava de mim com tanta certeza quanto eu me lembrava dele. Terminada a falação, fomos encaminhados de volta para nossas celas. Não nos foi permitido conversar com eles.
Passei aquela noite em claro, esperando o momento em que fossem me chamar para uma sessão de torturas, de vingança. Havia escondido um terrorista em minha casa, portanto era cúmplice do terror, e não havia dito nada sobre o nissei no meu depoimento. Os caras iriam me bater para saber quem mais se escondera na minha casa.
O dia raiou, mais um dia inteiro se passou e outro e outro. Nada. Reinterpretei a situação: Massafumi Yoshinaga deve ter sido barbaramente torturado, pensei, faz esse papel de arrependido só para se livrar dos suplícios. É tudo fingimento. Por isso não me denunciou, por isso não nos permitiram conversar com ele a sós. Aquele discurso tinha sido um vexame público, vergüenza ajena, expressão concisa e intraduzível do espanhol, mas nada além de um vexame, uma estratégia de sobrevivência.
Ou será que os torturadores haviam penetrado por alguma fissura da alma do nissei? Diziam que ele tinha delatado vários companheiros. A convicção com que ele falava tinha algo de genuíno, e também de perturbador. Não eram as frases em si. Algumas poderiam perfeitamente ser verdadeiras (como seu raciocínio sobre a inviabilidade da luta armada), enquanto outras estavam encharcadas de constrangimento. Somente coagido alguém falaria bem da Transamazônica. Não eram as frases em si que me incomodavam – era a intuição de que a tortura poderia, em alguns casos, destruir o indivíduo, fazer com que ele deixasse, de certa forma, de ser quem era.
...Um dia encontrei, largada num canto e amarelada pelo passar do tempo, uma Veja com Massafumi Yoshinaga na capa e o título “O terror renegado”. A reportagem contava que o presidente Emílio Garrastazu Médici expressara, em audiência com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, sua satisfação com o depoimento público e espontâneo do ex-terrorista. Depois de preso, Massufumi Yoshinaga teria tido a oportunidade de familiarizar-se com as grandes obras de seu governo, como a Transamazônica e a extensão do mar territorial brasileiro para 200 milhas. Como recompensa pelo seu arrependimento, teve sua prisão condicional revogada, ganhando assim a liberdade. No momento, estava retido em um quartel por razões de segurança. As Forças Armadas o protegeriam contra a vingança dos terroristas ainda em liberdade.
Li depois num jornal que terminou se suicidando. Suicídio de vergonha, de culpa e arrependimento, haraquiri de uma alma que não encontrava mais lugar neste mundo. Terrível como todo suicídio. Mas quem chora a morte de um traidor? Da minha parte, prefiro guardar dele apenas a memória daquele encontro furtivo de olhos no qual, mesmo tendo me reconhecido, nada revelou ao militar que com tanto orgulho o apresentou como um verdadeiro patriota".
Estranhei que Pérsio evitasse identificar o Marcos Vinícius Fernandes dos Santos, a quem conhecia desde o movimento secundarista, como o segundo "arrependido" que fez uma preleção a ele e outros prisioneiros do centro de torturas da rua Tutóia. Receio de ter, eventualmente, de responder à interpelação de um vivo?

Aliás, igualmente significativa é a omissão de que,  bem antes da vez em que o abrigara e  do  reencontro no DOI-Codi/SP, o Pérsio já conhecia muito bem o Massafumi,  como seu companheiro na Frente Estudantil Secundarista e seu adversário quando a FES rachou, cada um ficando de um lado.

As desavenças se aguçaram no tempestuoso congresso da União Paulista dos Estudantes Secundários do final de 1968, em que os dois foram figuras destacadas de suas respectivas tendências, não podendo descartar-se a hipótese de o Pérsio haver conservado até hoje rancores... de um morto!

A este  racha  seguiu-se, em outubro de 1969, outro em que os nervos ficaram à flor da pele, de parte a parte: o da VAR-Palmares. O Massa e o Pérsio não participaram do Congresso de Teresópolis, mas depois se posicionaram novamente em campos opostos.

Ou seja, ou a explicação se encontra nos lapsos de memória que o Pérsio diz terem sido nele causados pelas torturas, ou preferiu deixar convenientemente de lado os antecedentes do fato narrado, começando pelo ano de 1968, quando o Massa (e também o Marcos Vinícius e eu) foi seu companheiro e depois antagonista nas jornadas estudantis. Deixo aos leitores o julgamento.

Eis o artigo que, em outubro/2009, eu escrevi sobre o Massafumi -- menos rebuscado,  contudo honesto e bem mais compassivo:

ANOS DE CHUMBO: MASSAFUMI YOSHINAGA (1949-1976) 

Com a identidade covardemente encoberta por um nick zombeteiro (Recordar é Viver), algum internauta reacionário postou no Centro de Mídia Independente um manifesto da Vanguarda Popular Revolucionária, de setembro de 1970, que começa com uma dupla mentira:

"Delatada por Massafuni(1N) e Lungareti (2N), a área de treinamento de guerrilha da VPR sofreu ataque das forças armadas a partir de 21 de abril, enquanto os agentes do Dops e Oban já estavam em Jacupiranga desde o dia 19."
Como a falta de inteligência às vezes caminha ao lado da falta de caráter, o repulsivo fake nem sequer notou que 1N e 2N remetiam às notas de rodapé que ele excluiu do texto, por não servirem a seus propósitos.

No site que publicou o documento histórico por ele copiado, os responsáveis tiveram a atitude digna de acrescentar atualizações históricas, informando que Massafumi se matou em 1976 e que eu consegui restabelecer a verdade dos fatos em 2004:

 "...descobrindo em relatórios saídos dos arquivos secretos militares as provas de sua inocência no episódio de Registro, apelou ao historiador Jacob Gorender que, após aprofundada pesquisa, atestou, em carta à imprensa, que Lungaretti não era culpado pela "queda" do campo de treinamento de Lamarca, cuja localização inclusive desconhecia".
A meu próprio respeito, contentei-me em reproduzir e dar o link da carta do Gorender, que considero definitiva para dirimir quaisquer dúvidas.

Quanto à acusação feita ao Massafumi Yoshinaga, de haver também delatado a área, foi uma das maiores infâmias cometidas pela esquerda brasileira em todos os tempos!

Ele fazia parte da equipe precursora de Registro, assim como eu. Quando a primeira escolha de área se revelou inadequada, ele resolveu sair da Organização, por não suportar mais a vida militarizada e sem calor humano que um militante era obrigado a levar. Era jovem (20 anos) e sentia muita falta da efusiva camaradagem a que se habituara no movimento estudantil.

Eu também fiz a opção de sair, não da Organização, mas do trabalho de campo, pois estava traumatizado pela morte recente do Eremias Delizoicov, meu amigo de infância.

Sentia-me culpado por não estar zelando por aqueles a quem conduzi para dentro da VPR. Eu tinha mais informações e mais poder, então poderia até salvar algum deles, eventualmente. Queria voltar à cidade, para evitar, tanto quanto possível, que outro(s) morresse(m).

Deixamos ambos Registro em dezembro/69.

A única condição em que a VPR permitiria que dois participantes do trabalho da frente principal de luta voltassem à cidade (um deles para desfiliar-se), correndo o risco de serem presos a qualquer momento, era exatamente essa: a de que a área não fosse mais ser utilizada. Pudemos sair por não sabermos onde seria dada continuidade ao trabalho.

Massafumi não recebeu dinheiro para sua subsistência. Era um dos resistentes mais procurados do País, pois a repressão o confundira com "o japonês da metralhadora" das expropriações da VPR (o verdadeiro era o Yoshitame Fujimori). Isso vazou para os jornais. Criou-se um folhetim barato em torno de seu nome.

Então, como nem a própria família ousasse acolhê-lo, passou por sérias privações. Foi colher laranjas no interior paulista, depois voltou para a Capital e ficou dormindo nas barracas do Mercado Municipal, como mendigo.

Finalmente, desesperado, contatou seu guru Marcos Vinícius Fernandes dos Santos, que acabava de liderar o primeiro "arrependimento" de presos políticos (os cinco do Presídio Tiradentes). A irmã do Marcos, que o visitava na prisão, serviu como pombo-correio.

Marcos Vinícius aconselhou-o a render-se e fez os acertos: o Deops assumiu o compromisso de não torturar o Massafumi e de libertá-lo rapidamente.

O motivo da primeira concessão é óbvio: a repressão sabia muito bem que, depois de meio ano afastado da VPR, ele não teria mesmo nada de importante a revelar.

O que não impediu uma equipe do DOI-Codi de tentar apossar-se dele, quando da rendição. Mas, neste caso, o delegado que firmou o acordo com Marcos Vinícius (não foi o próprio Fleury) manteve-se firme, negando-se a entregar seu prisioneiro.

Então, na verdade, o Massafumi nada foi obrigado a declarar que prejudicasse pessoas. Consentiu apenas em servir como trunfo propagandístico.

O tio dele garante que o Marcos Vinícius fez uma chantagem emocional: mandou a irmã dizer ao Massafumi que, caso ele se rendesse, a libertação dos cinco que fizeram o primeiro "arrependimento" seria agilizada.

Então, além de ser uma saída para sua situação insustentável, o   pacto sinistro   pareceu ao Massafumi uma oportunidade para ajudar outros companheiros por ele estimados, principalmente aquele que o recrutou e introduziu na militância revolucionária (o Marcos Vinícius).

O Massafumi apareceu na TV, deu entrevistas à imprensa escrita, foi depor na Auditoria Militar, fez palestras em escolas e depois o soltaram mesmo.

Mas, por estar sendo apontado pela VPR como um dos culpados pela derrota da luta armada, foi discriminado e não conseguiu reconstruir sua vida.

Seus últimos seis anos foram um terrível martírio. Delirando, acreditava que seus pensamentos estivessem sendo captados pela repressão. Ia para o litoral, afirmando que, estando ao nível do mar, seria mais difícil o monitorarem.

Fez tratamento psiquiátrico, isolou-se de amigos e conhecidos, passava dias inteiros lendo a Bíblia.

Tentou duas vezes o suicídio (atirando-se sob um ônibus e jogando-se de uma janela) e, na terceira, obteve êxito, enforcando-se com uma mangueira, em 1976.

Eu o vejo como um coitado que tinha as melhores intenções, caiu numa armadilha da História e foi destruído.

Meu livro Náufrago da Utopia foi, ao que eu saiba, a única tentativa séria para estimular as pessoas a refletirem um pouco menos preconceituosamente sobre seu drama.

E essa afirmação mentirosa no manifesto da VPR teve muito a ver com seu inferno pessoal, ao atribuir-lhe responsabilidade por algo de que era sabidamente inocente.

Pior: foi só uma retaliação premeditada, já que a própria VPR não ignorava a inexistência da mais remota verossimilhança.

A operação militar em Registro foi desfechada entre 19 e 20 de abril de 1970, a partir, como é mencionado num relatório secreto de operações do II Exército, de informações obtidas pelo DOI-Codi/RJ como consequência de uma prisão efetuada no dia 18.

Ora, a rendição do Massafumi se deu no final de junho, dois meses e meio depois!!!

Quanto à terceira pessoa, verdadeiramente responsável pela entrega da área, foi identificada pelos remanescentes da VPR no exílio e seu caso chegou a ser discutido. Não houve, entretanto, a mínima preocupação em isentarem de culpa os falsamente acusados.

Finalmente: fiquei chocado e indignado ao ver recolocada em circulação, de forma tão leviana, uma falsidade que custou a vida de um ser humano.

Para quem viveu esses acontecimentos, é doloroso vê-los tão cinicamente manipulados para servir a objetivos difamatórios.

Pior: são tantos (e tão sórdidos!) os que assim procedem, que se torna humanamente impossível responder a todos.

11.5.11

SECRETÁRIO GERAL DA ONU AVALIZA CHACINA ESTADUNIDENSE

Tudo indica que já não tenhamos uma Organização das Nações Unidas, mas sim uma troupe de farsantes que covardemente se vergam à lei do mais forte e pateticamente douram a pílula com retórica falaciosa.

Disto já suspeitávamos face à omissão com que a ONU assistia às carnificinas perpetradas por Israel na Faixa de Gaza e até contra pacifistas que ousassem prestar ajuda humanitária aos palestinos confinados e oprimidos.

E também quando deixou de intervir militarmente contra o ditador da Síria, que massacra seu povo da mesmíssima maneira que o ditador da Líbia.

Para culminar, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, acumplicou-se com a operação pirata estadunidense que violou a soberania territorial do Paquistão para executar o terrorista aposentado Osama bin Laden e quem mais estivesse por perto, mandando balas a esmo num ambiente repleto de mulheres e crianças, além de sequestrar e dar sumiço nos restos mortais da vítima desta  vendetta  característica dos gangstêres de Chicago.

Numa entrevista coletiva em Genebra, Ki-moon acaba de dizer disparates do tamanho da lua:
"Sinto-me aliviado por ter sido feita justiça com este inspirador do terrorismo".

"Vocês devem entender que toda a operação foi realizada em condições muito difíceis e complicadas".
O bobo alegre Ki-moon:
um capacho dos poderosos
Que justiça foi feita quando todas as etapas foram queimadas, se não houve tribunal, não houve defesa, não houve sentença, não houve apelação, houve apenas o carrasco?!

E desde quando "condições muito difíceis e complicadas" justificam a eliminação a sangue frio de quem quer que seja?!

Se foi a ONU que falou pela boca de Ki-moon, deve ser extinta imediatamente, pois terá não só bisado a impotência responsável pelo fim inglório da Liga das Nações, como a ela acrescentado a hipocrisia de coonestar os crimes cometidos pelos poderosos.

Se não, deve destituir imediatamente este secretário geral que se tornou porta-voz da desumanidade, em gritante contradição com os ideais em nome dos quais foi criada.

9.5.11

GENOÍNO CONDECORADO PELO EXÉRCITO: UMA EXPLICAÇÃO CABÍVEL

A Folha de S. Paulo informa, numa notinha desta 2ª feira, que José Genoino ganha medalha do Exército:
"José Genoino foi condecorado pelo Exército ontem, no Rio, com a Medalha da Vitória. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a escolha foi sua e que foi a primeira vez que um ex-guerrilheiro do Araguaia recebeu a distinção.
Réu no processo do mensalão no STF, Genoino não se reelegeu deputado federal e foi nomeado neste ano assessor especial de Jobim.
Ele estava na primeira fila entre os 284 condecorados com a medalha, criada para homenagear os que contribuem para 'difundir a atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial' e que prestaram serviços relevantes ao Ministério da Defesa".
Não tenho nenhuma  informação de cocheira, mas, desde que Genoíno foi nomeado, fiquei com a impressão de que uma investidura tão esdrúxula só poderia ter uma explicação: a de ele ter sido escolhido para assumir a pasta da Defesa, quando Jobim entregar o cargo, no meio do ano.

Então, para preparar o terreno, Jobim estaria agora aproximando o antigo guerrilheiro rendido dos antigos executores de guerrilheiros rendidos. [Genoíno teve a sorte de ser capturado logo no início das hostilidades no Araguaia, quando os militares ainda não haviam decidido eliminar todos os militantes do PCdoB encontrados na região.]

Caso o roteiro seja este mesmo, a única dúvida é: quem vai engolir o batráquio mais indigesto, Genoíno ou as Forças Armadas?

Em breve saberemos se minha intuição foi boa.

7.5.11

COMO MORREU ALLENDE?

No próximo dia 23 serão exumados os restos mortais do ex-presidente chileno Salvador Allende, para que seja definitivamente esclarecido se ele cometeu suicídio ou foi assassinado pelos golpistas que o derrubaram do poder em 1973.

As perícias foram determinadas pelo juiz encarregado do processo, Mario Carroza, que prometeu: "Tudo será revelado ao público, como deve ser".

A versão oficial é de que Allende teria se matado com o fuzil recebido de presente de Fidel Castro.

Sempre considerei mais compatível com o personagem a forma como o cineasta chileno Helvio Soto mostrou seu momento final, no excelente filme Chove sobre Santiago (1976): atirando a esmo nos invasores do Palácio de La Moneda, apenas para morrer lutando ao invés de ser capturado com vida.

Agora saberemos o que realmente aconteceu.

COMPAÑERO PRESIDENTE

 Salvador Allende será sempre lembrado como o  compañero presidente.

Pois, conforme declarou no momento de sua vitória eleitoral, mais do que presidente, continuaria sendo  um militante revolucionário, como todos os seus companheiros de jornada na luta por um Chile com liberdade e justiça social.

Naquele terrível 11 de setembro de 1973, Allende não aceitou curvar-se aos fascistas de Pinochet, preferindo a morte digna à fuga indigna que lhe ofereceram: a possibilidade de decolar para outro país juntamente com todos os correligionários por ele escolhidos que coubessem no avião.

Então, as palavras que endereçou ao povo pelo rádio, na iminência do martírio, inspirarão para sempre os combatentes por um mundo redimido do pesadelo capitalista:
"Colocado numa transição histórica, pagarei com minha vida a lealdade do povo. E lhes digo: tenho certeza de que a semente que entregaremos à consciência de milhares e milhares de chilenos não poderá ser extirpada definitivamente.

Trabalhadores de minha Pátria! Tenho fé no Chile e em seu destino. Outros homens se levantarão depois deste momento cinza e amargo em que a traição pretende se impor. Sigam vocês sabendo que, bem mais cedo do que tarde, vão abrir-se de novo as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor".
Ah, como eu gostaria que houvéssemos tido também um Allende em 1964!

O destino mais próximo foi o do comandante Carlos Lamarca: ele resistiu aos insistentes apelos dos companheiros que o tentaram convencer a  salvar-se, buscando refúgio no exterior, quando a luta armada marchava visivelmente para um final trágico. 

Optou por continuar tentando até o fim viabilizar a guerrilha, fiel ao seu compromisso de  vencer ou morrer.

6.5.11

NOSSO VERDADEIRO PROBLEMA É A DESIGUALDADE EXTREMA

Segundo dados do IBGE, há 16,3 milhões de brasileiros que não ganham sequer 70 reais por mês; são 8,5% da nossa população vegetando em condições subumanas.

A renda mensal de todos eles juntos não chega nem a R$ 1,2 bilhão.

Enquanto isto, o ranking da revista Forbes, divulgado no último mês de março, revela que as fortunas dos 30 brasileiros mais ricos totaliza US$ 131,3 bilhões, ou seja, mais de R$ 210 bilhões.

São todos bilionários. Consequentemente, cada um deles possui bens e valores equivalentes à renda mensal de 16,3 milhões de nossos concidadãos

Ao invés de discutirmos se 70 reais/mês constitui um bom divisor de águas entre os pobres e os extremamente pobres, deveríamos é estar encarando, de uma vez por todas, nosso verdadeiro problema: como acabarmos com esta desigualdade extrema, imoral, inconcebível, inaceitável.

Isto vocês nunca lerão nas seções de Economia da grande imprensa.

2.5.11

BIN LADEN: O FIM DE UM MITO OCO

"Nós somos os homens ocos
Os homens empalhados
Uns nos outros amparados
O elmo cheio de nada. Ai de nós!"
(T. S. Eliot)

Eterna e irremediavelmente infantilizados, os estadunidenses farão um auê intragável e vão produzir um sem-número de filmecos sobre a morte de Osama Bin Laden, o monstro por eles criado para combater os soviéticos no Afeganistão e que depois se voltou contra os criadores.

O patético Barack Obama -- que pretendeu personificar o novo, mas dia a dia comprova ser tão somente mais do mesmo -- foi o responsável último por uma operação pirata em solo paquistanês que resultou no assassinato de Laden, seu filho, dois homens e uma mulher. Outras duas pessoas ficaram feridas.

A alegada  maior democracia do mundo  mata seus inimigos sem julgamento e ainda extermina quem estiver por perto, pouco importando se tem alguma culpa no cartório, apenas laço de parentesco ou não passa do entregador de pizza. Aí o presidente vai à TV dizer que foi feita justiça, sem pejo de vangloriar-se de uma carnificina!

Qual justiça, a do olho por olho, dente por dente? Regredimos milênios, voltando aos valores brutais das tribos de pastores de cabras? Repulsivo.

Como num western do tempo das diligências, os EUA tudo fizeram  para dar a Bin Laden o troco pela destruição das horríveis torres gêmeas do WTC, respondendo a um ato espetaculoso e inútil com outro idem. Os ingleses devem morrer de vergonha dos costumes sanguinários e rústicos de sua ex-colônia...

Houve revista, se bem me lembro a Época, que considerou Bin Laden a grande personalidade mundial da década passada.

Nem a pau, Juvenal. Tratou-se apenas da mais acabada expressão do  inferno pamonha  que a indústria cultural engendrou. Na dita  sociedade do espetáculo, qualquer pirotecnia genocida compensa se der ibope, vale tudo por 15 minutos de fama. Bin Laden teve bem mais, uns 5 milhões de minutos...

Seu atentado sinistro deu pretexto a uma escalada repressiva sem precedentes, que levou de roldão várias conquistas civilizadas em termos de justiça, direitos humanos e direitos civis.

E, como guerreiro, não passou de um desprezível bárbaro.

Ele tinha, como todo e qualquer árabe,  motivos de sobra para odiar os EUA, cúmplices dos sucessivos massacres e da opressão que Israel exerce sobre os povos da região, mas nenhuma justificativa para estender sua vingança aos civis. É uma prática inaceitável, provenha de quem provir.

Nem o fato de que Obama agiu agora da mesmíssima maneira serve como atenuante. Guerras se travam entre combatentes e é uma extrema covardia homens armados atingirem civis desarmados, ponto final.

Portanto, Bin Laden não merece nenhum respeito ou comiseração por parte das pessoas empenhadas em livrar o mundo do pesadelo capitalista, pois, noves fora, foi só outro mito oco de uma sociedade que os produz e destrói incessantemente, para criar a ilusão de que existe movimento quando nada há além de estagnação.

1.5.11

O HERÓICO BRADLEY MANNING ESTÁ SOFRENDO TERRÍVEIS RETALIAÇÕES

A ISTO ficou reduzido...
Os filmecos de tribunal com que Hollywood fetichiza a justiça estadunidense são uma comprovação da frase de Joseph Goebbels, de que, de tanto se martelar uma mentira, ela acaba passando por verdade.

É claro que, em meio a centenas (quiçá milhares, incluindo os seriados de TV) de fitas medíocres e enganadoras, podemos pinçar  alguns clássicos, a cumprirem o papel de exceções que só servem para confirmar a regra. 

De pronto, lembrei-me de 12 homens e uma sentença (1957) e O Veredicto (1982), do grande Sidney Lumet; O sol é para todos (1962), de Robert Mulligan; Testemunha de Acusação (1957), de Billy Wilder; Anatomia de um crime (1959), de Otto Preminger; Julgamento em Nuremberg (1961), de Stanley Kramer; e Justiça para todos (1979), de Norman Jewison.

Acrescentados os que não me tenham ocorrido, os salvos do incêndio deverão totalizar uma dezena, no máximo duas. O resto não passa de tralha cinematográfica mesmerizante.

Eu era muito jovem quando, lendo A tragédia de Sacco e Vanzetti (1953), de Howard Fast, cai na real: o grotesco linchamento com tinturas legais dos dois anarquistas italianos era a realidade; e a infabilidade das sentenças estadunidenses, na qual seriados como Perry Mason tanto nos queriam fazer crer, não passava de  piada de mau gosto.

...este saudável soldado de 23 anos.
Depois, ao longo da minha vida adulta, fui tomando conhecimento de muitos outros exemplos, com destaque para as aberrações jurídicas do macartismo e para o premeditado assassinato de dois pobres  laranjas  (o casal Rosenberg) como bodes expiatórios de um delito cujos principais responsáveis só poderiam ser cientistas.

A partir do atentado contra o WTC, multiplicaram-se as arbitrariedades contra os acusados que os EUA despejaram no centro de torturas de Guantánamo, para tratá-los como animais longe das vistas de seus respeitáveis cidadãos.

Graças ao heróico soldado Bradley Manning, que forneceu ao Wikileaks as provas dos podres, o mundo ficou sabendo, p. ex., que cerca de 150 pessoas inocentes ficaram presas durante períodos variáveis (até por vários anos) em Guantánamo, sem julgamento nem nada, apenas por terem a ascendência errada ou haverem sido encontradas perto do lugar errado e na hora errada, sem nenhum motivo concreto respaldando as suspeitas de envolvimento com ações terroristas.

É a razão de estado falando mais alto do que a justiça e os direitos humanos -- exatamente a acusação que os EUA sempre fizeram aos países do chamado  socialismo real. Nada como um dia depois do outro.

O CALVÁRIO DE MANNING 
COMPLETARÁ UM ANO NESTE MÊS

E, por haver escancarado a nudez do rei, o próprio Manning está sofrendo terríveis retaliações -- como, aliás, sempre aconteceu nas ditaduras apoiadas pelos EUA no mundo inteiro. O serviço sujo volta a ser feito também em casa.

É esta a face que o império mostra para os que ousam confrontá-lo ou atingir seus interesses; o dr. Jekyll não precisa de poção nenhuma para virar mr. Hyde.

Porque, na verdade, é monstruoso em sua essência e benigno apenas na aparência forjada e impingida pela indústria cultural.

Estes trechos de uma notícia deste domingo (1º), que Andrea Murta enviou de Washington, dão uma boa idéia da malignidade do monstro:
Sim, agora que a eleição passou, ele pode...
dar uma banana para os direitos humanos
"Durante o tempo encarcerado, Manning, 23, foi submetido ao que seus defensores classificam como punição extrema pré-julgamento.
O soldado ainda não teve sua primeira audiência, agendada para ocorrer em junho e ficou confinado em solitárias, sem exposição à interação humana, a exercícios e à luz do sol.

Na semana passada, ele finalmente foi transferido para uma prisão no Kansas, onde poderá conviver com outras pessoas.

...segundo o 'Free Bradley Manning', uma rede de apoio que paga a defesa do soldado, há várias razões para maus-tratos.

A primeira seria que os militares sabem que o caso contra Bradley não é tão forte quanto anunciam e, caso ele seja inocentado, querem garantir alguma punição que sirva de  alerta  a outros no futuro', disse (...) Jeff Paterson, porta-voz do grupo.

O ex-porta-voz do Departamento de Estado PJ Crowley (...) disse que o tratamento dado a Manning é 'ridículo, contraproducente e estúpido'. Ele renunciou pouco depois.

O presidente [Obama] também sofreu o constrangimento de ver um ex-professor assinar um manifesto de juristas criticando as condições da detenção. Um representante da ONU foi outro a protestar.

Paterson diz que o soldado já não é o mesmo. 'Quando recebe visitas, leva um tempo até que a parte do cérebro ligada à interação social volte ao normal e ele se lembre de como conversar. Isso não faz mais parte de sua rotina.'"
O martírio do último herói estadunidense está prestes a completar um ano. Para quem quiser saber o que ele sofreu durante os (felizmente findos!) 11 meses de detenção no DOI-Codi... quer dizer, numa base dos fuzileiros navais na Virgínia, recomendo a leitura de A prisão infernal de Bradley Manning.
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